IPTU de Mauá em 2026: datas, descontos, 2ª via e como contestar

O IPTU de Mauá é cobrado todo ano pela Prefeitura, com base no valor venal do imóvel. Em 2026, a cota única e a 1ª parcela venceram em 16 de março, com desconto de 5% para quem pagou à vista, chegando a 10% para quem não tinha débito com a Prefeitura, segundo o edital divulgado em janeiro. Abaixo, como o imposto é calculado, quem paga na locação, como conferir e contestar o valor e o que fazer com um boleto atrasado.

O que é o IPTU e qual a base legal

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal, cobrado de quem tem imóvel em área urbana. A base está no Código Tributário Nacional. O art. 32 do CTN diz que o imposto "tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município".

Na prática, responde pelo IPTU o proprietário, mas também o usufrutuário e, em alguns casos, quem tem a posse como dono. Cada município define alíquotas, descontos e isenções por lei própria. Em Mauá, isso está no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 21/2014) e nos atos publicados a cada ano. Por isso as regras de Mauá não valem automaticamente para Santo André, São Bernardo ou São Caetano.

Como o IPTU de Mauá é calculado

A conta é o valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota. O valor venal é a estimativa da Prefeitura a partir da Planta Genérica de Valores, que considera o terreno e a construção. Entram nessa estimativa:

• a localização (logradouro e setor fiscal);
• a área do terreno e a área construída;
• o padrão construtivo;
• a idade e o estado de conservação;
• o uso (residencial, não residencial ou terreno sem construção).

Para 2026, a Prefeitura atualizou a Planta Genérica de Valores com um limite de aumento de 35%. Segundo a Prefeitura, em reportagem do Diário do Grande ABC, cerca de 80 mil dos 86 mil imóveis tiveram só a correção da inflação (5,1%). Se o seu carnê subiu bem mais que isso, vale conferir o demonstrativo (veja a seção sobre contestar).

O valor exato do seu imóvel sai no carnê, com o demonstrativo que separa o valor venal do terreno, o da construção e a alíquota aplicada. É esse documento que você usa para conferir e, se for o caso, contestar.

Calendário e descontos de 2026

• Cota única ou 1ª parcela: 16/03/2026. As demais parcelas vencem no dia 15 dos meses seguintes, em até 10 vezes.
• Desconto à vista: 5%, chegando a 10% para o contribuinte sem débitos.
• Desconto no parcelado: 5% para quem está em dia.
• Vencimento em dia não útil: passa para o próximo dia útil.

As datas e os percentuais mudam a cada ano. O calendário de 2027 sai no começo do ano, no site da Prefeitura. Para decidir entre à vista e parcelado, compare o desconto com o que o dinheiro renderia guardado até as últimas parcelas.

2ª via, consulta de débitos e certidão

Os boletos do IPTU ficam no site da Prefeitura de Mauá, na área de serviços ao contribuinte. Tenha em mãos o número da inscrição imobiliária, que aparece em qualquer carnê antigo. Por ali também se consultam débitos de anos anteriores e se pede a certidão de tributos imobiliários. Guarde os comprovantes com os documentos do imóvel: eles entram em qualquer venda, financiamento ou inventário.

Isenções

A legislação de Mauá prevê isenção de IPTU em casos específicos. Um exemplo com regra publicada é o dos templos religiosos (Lei nº 5.485/2019, regulamentada pelo Decreto nº 8.664/2020): o pedido vai ao Secretário de Finanças, é protocolado na Central de Atendimento do Paço Municipal e precisa ser renovado todo ano. Para outros casos, como aposentados e pessoas com deficiência, confirme na Prefeitura se existe isenção, os requisitos e o prazo do pedido antes de contar com ela. Pedido fora do prazo costuma valer só para o ano seguinte.

Como contestar o valor

Metragem errada, uso classificado de forma equivocada (casa lançada como comercial) ou valor venal muito acima do mercado justificam pedir a revisão do lançamento na Prefeitura. Leve:

• o carnê ou o demonstrativo de cálculo;
• a matrícula, a escritura ou o contrato do imóvel;
• o que comprova a área (planta aprovada, habite-se);
• fotos e, se for o caso, um laudo sobre o estado do imóvel;
• procuração, se outra pessoa fizer o pedido.

Confirme o prazo do pedido no atendimento da Prefeitura assim que receber o carnê. Enquanto o pedido não é julgado, o mais seguro é manter o pagamento em dia: se ele for negado, a dívida volta com juros. Em casos de valor alto, procure um advogado tributarista.

Se você está comprando um imóvel, exija a certidão de tributos imobiliários antes de assinar. Com o contrato de compra e venda e o registro do imóvel em ordem, você não herda a dívida do antigo dono.

IPTU atrasado: o que acontece

• multa e juros sobre o valor não pago;
• inscrição na Dívida Ativa do Município;
• protesto da dívida em cartório;
• execução fiscal, que pode chegar à penhora do próprio imóvel.

Quanto antes você procurar a Prefeitura para negociar, menos juros. Pergunte no atendimento se há programa de parcelamento de débitos aberto.

Na locação: quem paga o IPTU?

A Lei do Inquilinato responde. O art. 22, inciso VIII, da Lei nº 8.245/1991 obriga o locador a "pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato".

Ou seja: por lei, o IPTU é do proprietário, mas o contrato pode passá-lo ao inquilino se disser isso de forma expressa, o que é comum. Mesmo assim, perante a Prefeitura quem responde é o proprietário. Por isso o dono acompanha o pagamento e o inquilino guarda os comprovantes. O guia de despesas do inquilino mostra o que mais cabe a cada um.

IPTU na conta de quem compra

Antes de fechar negócio, peça os carnês dos últimos anos ao vendedor e confira se há débito em aberto. O IPTU entra no custo mensal da casa nova, junto com o condomínio e a parcela; o planejamento para comprar imóvel no ABC ajuda a fechar essa conta. Na SelectImob, o anúncio de cada imóvel informa o IPTU quando o proprietário nos passa o valor. Veja os imóveis à venda em Mauá e compare.